Imagem: Assembleia Legislativa/PR. Licença: CC0 Public Domain
Reportagem: Mario Gazzola

É fato que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou um parecer recomendando a cassação do mandato do deputado petista Renato Freitas. A elaboração do parecer coube ao deputado Márcio Pacheco, do Republicanos, sob a presidência do deputado Delegado Jacovós, do Partido Liberal, no Conselho de Ética.

O pedido aponta quebra de decoro parlamentar após o envolvimento do deputado em uma briga de rua ocorrida em novembro de 2025, no centro de Curitiba, quando houve luta corporal entre o parlamentar e um manobrista. O episódio gerou grande repercussão, e o entendimento do conselho é de que a conduta seria incompatível com o decoro parlamentar.

Entretanto, muitas fontes noticiaram a mera aprovação do parecer como uma decisão final pela cassação, especialmente em perfis nas redes sociais. Em apuração realizada na data de hoje, verificou-se que o deputado segue no exercício do mandato, tanto jurídica quanto politicamente, e que outras etapas ainda são necessárias para uma eventual cassação, entre elas: a análise da legalidade do pedido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a votação em plenário da ALEP e a aprovação pela maioria necessária dos deputados estaduais.

Além do pedido de cassação, outras duas punições disciplinares com duração de 30 dias foram aprovadas: a primeira, ligada à participação em um protesto em um supermercado, requerida pelos vereadores curitibanos Guilherme Kilter e Bruno Secco; a segunda, relacionada a uma altercação com o deputado Márcio Pacheco e um assessor após reunião da CCJ, solicitada pelos deputados Tito Barichello e Ricardo Arruda.

O deputado petista afirmou que irá recorrer e contestar o processo sob a alegação de legítima defesa. As informações sobre o estágio do processo, o parecer do Conselho de Ética e os fundamentos da acusação foram divulgadas por diferentes veículos de imprensa e pela cobertura da própria ALEP.