RFB: liberada hoje a consulta ao lote especial de restituição

Imagem: Igor Eliezer. Licença: CC BY-SA
Reportagem: Mario Gazzola

A Receita Federal do Brasil (RFB) criou um projeto-piloto de restituição automática para pessoas que não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda e tiveram retenção na fonte, pagando mais do que deviam.

Embora o termo "cashback" tenha sido usado simbolicamente, não significa que o órgão esteja devolvendo parte da arrecadação para todos - trata-se menos de um conceito tributário e mais de uma forma compreensível de explicar porque há semelhanças com a prática do varejo: dinheiro voltando para o bolso do cidadão, mas sem compras.

Os contribuintes não precisam mais adivinhar ou investigar se teriam ou não direito à restituição e enviar uma declaração apenas para que a devolução seja depositada em conta ou disponibilizada para resgate: a própria RFB usa as informações que já constam em seu banco de dados para montar automaticamente uma declaração simplificada. Se identificado valor a restituir, quem tiver direito entra no lote especial e recebe via PIX vinculado ao CPF o pagamento.

Os requisitos específicos são: contribuinte não era obrigado a entregar o exercício 2025 da declaração; não apresentou declaração por conta própria; teve imposto de renda retido na fonte em 2024; possui até R$ 1.000,00 em impostos a restituir; e tem CPF regular com chave PIX atrelada ao CPF cadastrada.

A consulta foi liberada hoje, dia 8 de julho, com pagamentos previstos para o dia 15 e um volume estimado de 4 milhões de contribuintes beneficiados. Essa novidade muda a lógica do sistema: até agora, se alguém não era obrigado a declarar, talvez nunca descobrisse que tinha direito a receber; daqui em diante, a própria RFB identificará sozinha esses casos para devolver automaticamente os pagamentos indevidos, reduzindo burocracia e evitando milhões de reais ignorados nos cofres públicos por simples falta de informação.