Itajaí: contribuintes poderão aderir ao REFIS 2026 até o dia 30 de novembro

Imagem: Giampaolo Pezzoni. Licença: CC BY-SA
Reportagem: Mario Gazzola

Os contribuintes de Itajaí terão até o dia 30 de novembro para aderir ao REFIS 2026. Devedores tanto pessoa física quanto jurídica com débitos municipais tributários e não-tributários poderão regularizar suas obrigações com até 100% de desconto nos juros acumulados e nas multas, independentemente das pendências estarem inscritas ou não em dívida ativa ou ajuizadas.

O abatimento máximo está previsto para os pagamentos em parcela única. Caso a quitação aconteça até o dia 30 de dezembro, a redução prevista será de 80%. Parcelamentos terão descontos menores: planos em até 12 vezes recebem até 60%; cronogramas com 24 parcelas contam com 50%; e prazos de 60 meses terão redução de 30% do valor.

O programa também prevê condições específicas para empresas em recuperação judicial ou com dificuldades financeiras comprovadas: 70% de desconto em juros e multa; entrada mínima de 10%; primeira parcela até 30 de novembro; e condições especiais que podem permitir até 120 meses de prazo, englobando também a regularização espontânea de ISSQN dos exercícios de 2021 a 2025.

Para aderir, pessoas físicas devem providenciar documento de identificação com foto, número de CPF e comprovante de residência atualizado. Já para pessoas jurídicas, serão necessários contrato social ou documento equivalente, CPF e documento com foto do responsável legal e, em caso de procuração, a outorga e a documentação do procurador. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 08h00 às 19h00, no térreo da Prefeitura. Também haverá atendimento  disponível pelo WhatsApp (47) 3341 6000.