Imagem: Michal Jarmoluk. Licença: autorização expressa
Reportagem: Mario Gazzola

Contribuintes de São Joaquim com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, de acordo com informações da Secretaria Municipal da Fazenda.

O programa permite a regularização de débitos tributários e não-tributários inscritos ou não em dívida ativa, incluindo valores sob cobrança judicial ou extrajudicial. As condições para o desconto de juros e multas de mora variam conforme a modalidade de pagamento: para quitação à vista, há 100% de desconto possível; em caso de parcelamento em até duas vezes, será concedido 80% de abatimento; em até três parcelas, 70% de redução.

A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 31 de agosto de 2026 junto ao setor de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda. O órgão não detalhou o número estimado de contribuintes no público-alvo, impactos financeiros esperados ou outros dados relacionados ao programa.